Termos de Utilização

1. Quem presta o serviço

O serviço é prestado por Francisco Daniel Romero Fernandez, empresário em nome individual que explora a marca Marki, NIF 308404173, com morada em Rua Dr. Alberto Vidal 139, 3860-368 Estarreja, Aveiro, Portugal. Contacto: [email protected].

2. O serviço

Agenda, página de marcações online no endereço do salão em marki.pt, avisos aos clientes por email e SMS, e gestão de equipa, serviços e clientes, conforme o plano escolhido.

Melhoramos o serviço de forma contínua: podemos acrescentar, alterar ou retirar funcionalidades, mas não reduzimos de forma significativa o que está incluído num plano pago sem aviso prévio.

3. A conta

O cliente é responsável pela veracidade dos dados que indica, pela confidencialidade das palavras-passe e pelos acessos que dá à sua equipa. Quem cria a conta deve ser maior de idade e ter poderes para representar o negócio.

4. Experiência e planos

Cada conta nova tem 14 dias de experiência com tudo incluído, sem cartão. No fim, passa para o plano Gratuito, salvo se escolher um plano pago.

Os preços e os limites de cada plano estão publicados em marki.pt. Os preços não incluem IVA, que acresce à taxa legal quando for aplicável.

5. Faturação e pagamento

O pagamento é mensal e a mês vencido: no dia 1 emitimos a mensalidade do mês anterior, proporcional aos dias num plano pago e aos profissionais ativos em cada dia. A mensalidade paga-se até ao dia 8, por cartão, MB WAY, referência Multibanco ou transferência.

Depois do pagamento, emitimos o recibo correspondente, que fica disponível no Painel.

6. Falta de pagamento

Se a mensalidade não for paga a tempo, enviamos avisos. Mantendo-se a falta de pagamento, podemos suspender o acesso ao Painel e à página de marcações, com pelo menos 7 dias de aviso prévio, até à regularização. A suspensão não apaga os dados.

7. Cancelamento

Não há fidelização: o cliente pode cancelar a qualquer momento, escrevendo para [email protected], e paga apenas os dias já usados.

Podemos terminar o contrato com 30 dias de aviso prévio, ou de imediato em caso de uso ilícito ou de violação grave destes termos.

No fim do contrato, o cliente pode pedir uma cópia dos seus dados. Depois, os dados são apagados no prazo de 30 dias, e das cópias de segurança em até 6 meses, salvo o que a lei obrigue a conservar.

8. Utilização aceitável

• Não usar o serviço para fins ilícitos, nem para enviar publicidade ou mensagens que os seus clientes não esperam.
• Não tentar aceder a contas de terceiros nem perturbar o funcionamento do serviço.
• Cumprir o RGPD perante os seus próprios clientes: informá-los e ter fundamento para tratar os seus dados.
• Os SMS incluídos nos planos destinam-se aos avisos das marcações.

9. Dados dos clientes do salão

Sobre os dados dos seus clientes e da sua equipa, o cliente é o responsável pelo tratamento e a Marki é subcontratante, nos termos do Anexo (Acordo de Tratamento de Dados).

10. Disponibilidade

Fazemos o possível para manter o serviço disponível e sem erros, com cópias de segurança diárias, mas não garantimos um funcionamento ininterrupto. Sempre que possível, as manutenções são feitas fora do horário habitual dos salões.

11. Responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei, a Marki não responde por danos indiretos, como lucros cessantes ou perda de clientes, e a sua responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores. Esta limitação não se aplica em caso de dolo ou culpa grave.

12. Alterações a estes termos

Avisamos de qualquer alteração relevante com pelo menos 30 dias de antecedência, por email ou no Painel. Se não concordar, pode cancelar sem custos antes da entrada em vigor.

13. Lei aplicável e reclamações

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, são competentes os tribunais da comarca de Aveiro, salvo norma imperativa em contrário.

Dispomos de Livro de Reclamações eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.

Anexo — Acordo de Tratamento de Dados (artigo 28.º do RGPD)

• Papéis: o cliente (o salão) é o responsável pelo tratamento dos dados dos seus clientes e da sua equipa; a Marki é subcontratante.
• Objeto e duração: tratar os dados necessários para prestar o serviço, durante a vigência do contrato.
• Dados e titulares: clientes do salão (nome, telefone, email, idioma, marcações, notas e consentimentos) e pessoas da equipa (nome, email e horários).
• Instruções: a Marki trata os dados apenas segundo as instruções do cliente, que são as que resultam do uso do serviço e destes termos, e não os usa para fins próprios.
• Confidencialidade: quem tem acesso aos dados está obrigado a sigilo. O acesso do suporte a uma conta só é feito quando necessário e fica registado.
• Segurança: as medidas descritas na secção 7 da Política de Privacidade.
• Subcontratantes: o cliente autoriza os prestadores indicados na secção 4 da Política de Privacidade. Avisamos de alterações com antecedência razoável, e o cliente pode opor-se.
• Assistência: ajudamos o cliente a responder aos pedidos dos titulares; o Painel permite exportar e anonimizar os dados de um cliente.
• Violações de dados: avisamos o cliente sem demora injustificada, no máximo 48 horas depois de termos conhecimento.
• Fim do contrato: os dados são devolvidos ou apagados como indicado na secção 7.
• Auditoria: disponibilizamos ao cliente a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo.